Prefeitura do RJ começará a cobrar imposto de Netflix e Spotify

Seguindo a Prefeitura de São Paulo, que passou a cobrar impostos específicos para os serviços de streaming, a Prefeitura do Rio de Janeiro agora está taxando serviços como Netflix e Spotify.

Foi sancionado hoje, o projeto de lei que regulamenta a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre serviços de streaming na cidade do Rio de Janeiro. Como o ISS não é um imposto federal, cada cidade pode aplicar sua alíquota, sendo o ISS cobrado em São Paulo de 1,09% e no Rio de Janeiro de 2%.

A nova cobrança somente foi possível depois que o governo federal aprovou uma alteração no recolhimento de ISS, que permitiu se cobrasse o imposto também em serviços de streaming.

Existe uma grande discussão jurídica sobre a constitucionalidade desta cobrança, já que se argumenta que a disponibilização de conteúdo de mídia feita por Netflix e Spotify, não se caracteriza como serviço e sim como uma cessão de uso. Também existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impede a incidência de ISS sobre a locação de bens móveis, que segundo o entendimento de alguns juristas pode enquadrar serviços de streaming.

Para os consumidores resta a torcida para que essa nova cobrança não onere ainda mais o preço das assinaturas pagas ao Netflix e Spotify.

Post Author: Oliver Brum

Editor - Graduado em Marketing e hard user de tecnologia